REsp 2060943 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque as alegações da agravante exigiriam reexame do contexto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e não demonstraram que o valor fixado a título de danos morais fosse irrisório ou exorbitante, de modo que a decisão estadual deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

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Parties
Agravante: GAFISA S/A; Denunciada/agravada: Allianz Seguros S.A.; Parte Autora/apelante: Ennio Fornea & Cia Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7 Do STJ, Danos Morais, Indenização, Seguro De Responsabilidade Civil, Súmula 5 Do STJ
Civil Processual Civil Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7 Do STJ Danos Morais Indenização Seguro De Responsabilidade Civil Súmula 5 Do STJ

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Parties

GAFISA S/A

Agravante

Allianz Seguros S.A.

Denunciada/agravada

Ennio Fornea & Cia Ltda

Parte Autora/apelante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 possibilidade de revisão do quantum de danos morais apenas em hipóteses de valor irrisório ou exorbitante
  3. 3 configuração de sinistro e cobertura contratual de seguro de responsabilidade civil com fundaçõess

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque as alegações da agravante exigiriam reexame do contexto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e não demonstraram que o valor fixado a título de danos morais fosse irrisório ou exorbitante, de modo que a decisão estadual deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento).

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo.