AREsp 2412483 - ACORDAO

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O Tribunal de origem realizou valoração probatória adequada e fixou o quantum indenizatório dentro dos parâmetros de razoabilidade; a pretensão recursal exigiria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e não se demonstrou que o valor seja irrisório ou excessivo, razão pela qual o...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Reexame Do Contexto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório, Danos Morais, Pensão Mensal, Responsabilidade Objetiva, Sucumbência, Perda De Chance
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Indenização Reexame Do Contexto Fático Probatório Súmula 7/stj Quantum Indenizatório Danos Morais +4 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  2. 2 Adequação do valor da indenização por danos morais
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ como óbice ao reexame de provas

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem realizou valoração probatória adequada e fixou o quantum indenizatório dentro dos parâmetros de razoabilidade; a pretensão recursal exigiria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e não se demonstrou que o valor seja irrisório ou excessivo, razão pela qual o Agravo Interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno