AREsp 2550910 - ACORDAO

AREsp 2550910 - ACORDAO

Mantém-se o entendimento das instâncias ordinárias de que havia suficiência probatória para condenação (depoimentos de policiais corroborados em juízo e confissão extrajudicial), de modo que a reforma exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; quanto à tentativa, o iter criminis foi quase consumado em razão da intervenção policial durante os atos delituosos, de modo que não cabe aplicar a redução máxima da fração relativa à tentativa.

Parties
Agravante: CLEBER CRISTIANO PAIM MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Provas, Confissão Extrajudicial, Depoimentos De Policiais, Redução Da Pena Por Tentativa
Direito Processual Penal Direito Penal Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj Provas Confissão Extrajudicial Depoimentos De Policiais Redução Da Pena Por Tentativa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLEBER CRISTIANO PAIM MENDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da condenação por roubo majorado tentado com base em depoimentos de policiais e confissão sem confirmação da vítima
  2. 2 Aplicação da fração redutora máxima pela tentativa quando o iter criminis foi quase consumado

Ratio Decidendi

Mantém-se o entendimento das instâncias ordinárias de que havia suficiência probatória para condenação (depoimentos de policiais corroborados em juízo e confissão extrajudicial), de modo que a reforma exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; quanto à tentativa, o iter criminis foi quase consumado em razão da intervenção policial durante os atos delituosos, de modo que não cabe aplicar a redução máxima da fração relativa à tentativa.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso especial por demandar reexame do acervo fático-probatório.