AREsp 2946954 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque a pretensão de revisar a condenação por insuficiência de provas implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; o Tribunal de origem fundamentou a condenação em depoimentos policiais considerados idôneos e em outros elementos de prova, não havendo...
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- Parties
- Agravante: GEIZON RODRIGUES OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento (decisão Colegiada)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Reexame Fático Probatório, Súmula 7 Do STJ, Revisão De Provas, Depoimento Policial, Prisão Em Flagrante, Condenação Criminal
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Parties
GEIZON RODRIGUES OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 Possibilidade de revisar condenação criminal por insuficiência de provas sem incorrer em reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ
- 2 Valor probatório do depoimento policial na sustentação de condenação criminal
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque a pretensão de revisar a condenação por insuficiência de provas implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; o Tribunal de origem fundamentou a condenação em depoimentos policiais considerados idôneos e em outros elementos de prova, não havendo contradições capazes de afastar essa conclusão.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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