AREsp 2365772 - DECISAO

AREsp 2365772 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo interno e negou-se conhecimento ao recurso especial porque a matéria trazida demanda reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a valoração das provas, especialmente quanto à ausência de...

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Parties
Agravante/recorrente: DIEGO AULER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Da Presidência/reexame Do Agravo Interno
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão monocrática; conhecido o agravo e negado conhecimento ao recurso especial; majorados honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.
Legal Topics
Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Princípio Do Livre Convencimento Motivado, Laudo Pericial, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj Princípio Do Livre Convencimento Motivado Laudo Pericial +2 more

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Parties

DIEGO AULER

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Da Presidência/reexame Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação específica na desconsideração das conclusões periciais
  2. 2 alegada violação dos arts. 479 e 371 do CPC
  3. 3 valoração da prova pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo interno e negou-se conhecimento ao recurso especial porque a matéria trazida demanda reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a valoração das provas, especialmente quanto à ausência de comprovação do pagamento dos insumos; aplicou-se também a Súmula 83/STJ e majoraram-se honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão monocrática; conhecido o agravo e negado conhecimento ao recurso especial; majorados honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática de fls. 1162/1165, e-STJ
  • Conhecer do agravo e negar conhecimento ao recurso especial