REsp 2187312 - DECISAO

REsp 2187312 - DECISAO

O tribunal admitiu o recurso e deu-lhe provimento por violação ao art. 1.022 do CPC, por omissão do Tribunal de origem quanto à questão suscitada sobre a impossibilidade de remessa necessária quando a sentença foi fundamentada no Tema 1.097/STJ, anulando o acórdão dos embargos de declaração para que o Tribunal de origem se pronuncie motivadamente sobre o tema omisso.

Parties
Recorrente: Rodrigo Lucas da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo pronunciamento sobre a omissão.
Legal Topics
Reexame Necessário, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Tema 1.097/stj, Indicação Do Condutor, Art. 257, § 8º, CTB
Processo Civil Trânsito Reexame Necessário Embargos De Declaração Recurso Especial Tema 1.097/stj Indicação Do Condutor Art. 257, § 8º, CTB

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Parties

Rodrigo Lucas da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao não cabimento da remessa necessária quando a sentença estiver fundada em acórdão proferido em recurso repetitivo (art. 496, §4º, II, CPC)
  2. 2 violação ao art. 1.022, II, do CPC por omissão do Tribunal de origem
  3. 3 aplicabilidade do Tema 1.097/STJ à hipótese de notificação do DSV Paulistano

Ratio Decidendi

O tribunal admitiu o recurso e deu-lhe provimento por violação ao art. 1.022 do CPC, por omissão do Tribunal de origem quanto à questão suscitada sobre a impossibilidade de remessa necessária quando a sentença foi fundamentada no Tema 1.097/STJ, anulando o acórdão dos embargos de declaração para que o Tribunal de origem se pronuncie motivadamente sobre o tema omisso.

Court Disposition

Recurso especial provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo pronunciamento sobre a omissão.

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial
  • Anular o acórdão dos Embargos de Declaração