AREsp 3038890 - DECISAO

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O agravo foi julgado prejudicado porque, nesta mesma data, o Tribunal deu provimento ao recurso especial interposto pelo Estado do Paraná, com determinação de retorno dos autos ao tribunal de origem para que sejam apreciadas as omissões apontadas nos embargos de declaração, tornando inócua a impugnação deduzida por Rodovias Integradas do Paraná S.A.

Parties
Agravante: Rodovias Integradas do Paraná S.A; Recorrente: Estado do Paraná; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial interposto por Rodovias Integradas do Paraná S.A.
Legal Topics
Reexame Necessário, Valor Da Indenização, Prova Pericial, Juros Compensatórios, Imissão Provisória, Retorno Ao Tribunal De Origem, ADI 2332
Administrativo Processual Civil Desapropriação Reexame Necessário Valor Da Indenização Prova Pericial Juros Compensatórios Imissão Provisória +2 more

Case Brief

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Parties

Rodovias Integradas do Paraná S.A

Agravante

Estado do Paraná

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 aplicação do art. 496, § 3º, I, do CPC e limite de 1000 salários mínimos para reexame necessário
  3. 3 valoração do imóvel com base em prova pericial

Ratio Decidendi

O agravo foi julgado prejudicado porque, nesta mesma data, o Tribunal deu provimento ao recurso especial interposto pelo Estado do Paraná, com determinação de retorno dos autos ao tribunal de origem para que sejam apreciadas as omissões apontadas nos embargos de declaração, tornando inócua a impugnação deduzida por Rodovias Integradas do Paraná S.A.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial interposto por Rodovias Integradas do Paraná S.A.

Orders

  • Dei provimento ao recurso especial interposto pelo Estado do Paraná e outro, com determinação de retorno do feito ao Tribunal de origem para que aprecie as omissões apontadas nos embargos de declaração.
  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial interposto por Rodovias Integradas do Paraná S.A.