REsp 1519413 - DECISAO

REsp 1519413 - DECISAO

Houve omissão no acórdão de origem quanto à oportunização de defesa do executado sobre o pedido de reforço da penhora e quanto à avaliação do bem anteriormente constrito, sendo necessário o retorno dos autos à origem para integração e saneamento do vício; por isso o recurso especial foi conhecido em parte e provido nessa extensão para determinar o saneamento.

Parties
Recorrente: PORCELLANATI REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA; Recorrente: REGINA GHISONI BORTOLUZZI; Recorrente: MAURÍCIO GHISONI BORTOLUZZI; Recorrente: MURILO GHISONI BORTOLUZZI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Parcial E Provimento Para Saneamento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento, para determinar o saneamento do vício.
Legal Topics
Reforço Da Penhora, Contraditório, Ampla Defesa, Avaliação Do Bem, Coisa Julgada, Preclusão Pro Judicato, Nulidade Da Penhora
Processo Civil Execução Extrajudicial Reforço Da Penhora Contraditório Ampla Defesa Avaliação Do Bem Coisa Julgada Preclusão Pro Judicato +1 more

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Parties

PORCELLANATI REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA

Recorrente

REGINA GHISONI BORTOLUZZI

Recorrente

MAURÍCIO GHISONI BORTOLUZZI

Recorrente

MURILO GHISONI BORTOLUZZI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Parcial E Provimento Para Saneamento)

Legal Issues

  1. 1 omissão acerca da oportunização de exercício de defesa do executado quanto ao pedido de reforço da penhora
  2. 2 ausência de avaliação do bem anteriormente constrito antes da determinação de reforço da penhora
  3. 3 necessidade de retorno à origem para integração e saneamento do vício processual

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão de origem quanto à oportunização de defesa do executado sobre o pedido de reforço da penhora e quanto à avaliação do bem anteriormente constrito, sendo necessário o retorno dos autos à origem para integração e saneamento do vício; por isso o recurso especial foi conhecido em parte e provido nessa extensão para determinar o saneamento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento, para determinar o saneamento do vício.

Orders

  • Determinar o saneamento do vício e retorno dos autos à origem.
  • Publique-se.