REsp 2203872 - DECISAO

REsp 2203872 - DECISAO

Conhecido parcialmente o recurso especial, o Tribunal concluiu que o Tribunal de origem, ao afastar a valoração negativa do comportamento da vítima em recurso interposto apenas pela defesa e, simultaneamente, manter ou agravar o quantum anteriormente atribuído, praticou reformatio in pejus; assim, aplicou-se a redução proporcional da pena-base, mantendo-se a fração de diminuição pela tentativa fixada pelas instâncias ordinárias (por óbice da Súmula 7/STJ ao reexame de provas), o que redundou na redução da sanção para 10 anos de reclusão.

Parties
Recorrente: FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DOS SANTOS; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Reformatio in Pejus, Tentativa, Circunstâncias Judiciais, Pena Base, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reformatio in Pejus Tentativa Circunstâncias Judiciais Pena Base Súmula 7/stj +1 more

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Parties

FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 59 do Código Penal
  2. 2 reformatio in pejus em recurso interposto exclusivamente pela defesa
  3. 3 necessidade de redução proporcional da pena-base quando afastada circunstância judicial negativa

Ratio Decidendi

Conhecido parcialmente o recurso especial, o Tribunal concluiu que o Tribunal de origem, ao afastar a valoração negativa do comportamento da vítima em recurso interposto apenas pela defesa e, simultaneamente, manter ou agravar o quantum anteriormente atribuído, praticou reformatio in pejus; assim, aplicou-se a redução proporcional da pena-base, mantendo-se a fração de diminuição pela tentativa fixada pelas instâncias ordinárias (por óbice da Súmula 7/STJ ao reexame de provas), o que redundou na redução da sanção para 10 anos de reclusão.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Redimensionar a sanção para 10 anos de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão recorrido
  • Publique-se e intimem-se