HC 1015230 - DECISAO

HC 1015230 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de já haver sentença condenatória que fixou o regime aberto, ter sido concedido o direito de recorrer em liberdade e ter sido expedido e cumprido o alvará de soltura.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Regime Aberto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Alvará De Soltura, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Regime Aberto Direito De Recorrer Em Liberdade Alvará De Soltura Prejudicialidade Do Habeas Corpus

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de sentença condenatória fixando regime aberto e expedição de alvará de soltura que foi cumprido
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus diante da situação superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de já haver sentença condenatória que fixou o regime aberto, ter sido concedido o direito de recorrer em liberdade e ter sido expedido e cumprido o alvará de soltura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.