RHC 202501 - DECISAO

RHC 202501 - DECISAO

O recurso em habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência de alteração fático-processual — homologação de faltas graves e decretação de regressão definitiva do regime para o semiaberto — que tornou inútil a prestação jurisdicional solicitada.

Parties
Impetrante: GENIVALDO SOUTO SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Regime Aberto, Monitoramento Eletrônico, Regressão De Regime, Perda Do Objeto
Execução Penal Regime Aberto Monitoramento Eletrônico Regressão De Regime Perda Do Objeto

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Parties

GENIVALDO SOUTO SANTANA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal pela determinação de monitoramento eletrônico no regime aberto
  2. 2 Superveniência de alteração fático-processual e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência de alteração fático-processual — homologação de faltas graves e decretação de regressão definitiva do regime para o semiaberto — que tornou inútil a prestação jurisdicional solicitada.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.