HC 594804 - DECISAO

HC 594804 - DECISAO

Considerando que, conforme o site do Tribunal de origem (Proc. n. 0002039-64.2020.8.26.0520), o paciente foi beneficiado com progressão ao regime aberto em 10/03/2021, o agravo regimental foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: EDER ANANIAS ANDRADE DE ABREU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decidido (prejudicado)
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Regime Inicial, Regime Semiaberto, Progressão De Regime, Regime Aberto, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Regime Inicial Regime Semiaberto Progressão De Regime Regime Aberto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

EDER ANANIAS ANDRADE DE ABREU

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo/habeas corpus em razão de superveniente progressão de regime
  2. 2 fixação do regime inicial

Ratio Decidendi

Considerando que, conforme o site do Tribunal de origem (Proc. n. 0002039-64.2020.8.26.0520), o paciente foi beneficiado com progressão ao regime aberto em 10/03/2021, o agravo regimental foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.