HC 670877 - DECISAO

Considerando a nova realidade fático-processual — especificamente, a informação de que foi concedida ao paciente a progressão ao regime aberto em 07 de junho — verificou-se a perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: CARLOS EDUARDO LEAL DANTAS (ou IGOR EDUARDO LEAL DANTAS); Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Perda Superveniente De Objeto, Progressão De Regime, Liminar

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Regime Inicial De Cumprimento De Pena Perda Superveniente De Objeto Progressão De Regime Liminar

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Parties

CARLOS EDUARDO LEAL DANTAS (ou IGOR EDUARDO LEAL DANTAS)

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)

Legal Issues

1 fixação do regime inicial semiaberto sem fundamentação idônea
2 pedido de liminar para aguardar o julgamento em liberdade
3 perda superveniente de objeto em razão de progressão para regime aberto

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Publique-se.
Intimem-se.