HC 670423 - DECISAO

HC 670423 - DECISAO

O acórdão e a sentença apresentaram fundamentação fática suficiente (gravidade concreta, concurso de agentes, corrupção de adolescentes, grave ameaça, modus operandi e vulnerabilidade da vítima) para justificar a fixação do regime inicial fechado, razão pela qual o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: SANDRO HENRIQUE RODRIGUES LEITE; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Habeas Corpus, Gravidade Concreta Do Crime, Roubo, Concorrência De Agentes
Direito Penal Direito Processual Penal Regime Inicial De Cumprimento De Pena Habeas Corpus Gravidade Concreta Do Crime Roubo Concorrência De Agentes

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Parties

SANDRO HENRIQUE RODRIGUES LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fixação do regime inicial fechado
  2. 2 existência de fundamentação fática para regime mais gravoso
  3. 3 possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos

Ratio Decidendi

O acórdão e a sentença apresentaram fundamentação fática suficiente (gravidade concreta, concurso de agentes, corrupção de adolescentes, grave ameaça, modus operandi e vulnerabilidade da vítima) para justificar a fixação do regime inicial fechado, razão pela qual o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.