AREsp 2702135 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois a mesma pretensão formulada no recurso já havia sido examinada em habeas corpus conexo (HC n. 909.571/SP), de modo que o julgamento daquele processo torna o presente recurso prejudicado, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.
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- Parties
- Agravante: IGOR HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS PIMENTEL; Órgão Recorrido: Presidência desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Habeas Corpus Conexo, Perda Superveniente Do Objeto, Súmula 182 Do STJ, Unirrecorribilidade
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Parties
IGOR HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS PIMENTEL
Agravante
Presidência desta Corte
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Aplicação da Súmula 182 do STJ
- 2 Perda superveniente do objeto em razão de habeas corpus conexo
- 3 Idoneidade da condenação por tráfico de drogas
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois a mesma pretensão formulada no recurso já havia sido examinada em habeas corpus conexo (HC n. 909.571/SP), de modo que o julgamento daquele processo torna o presente recurso prejudicado, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental
- Publique-se
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