HC 1064394 - DECISAO

HC 1064394 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto, pois a medida requerida já havia sido efetivada na origem com o cumprimento do alvará de soltura em 24/12/2024 e a fixação das condições para cumprimento da pena em regime semiaberto.

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Parties
Paciente: Alair Pereira da Cunha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Regime Inicial Semiaberto, Excesso De Execução, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Regime Inicial Semiaberto Excesso De Execução Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

Alair Pereira da Cunha

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Correção de excesso de execução por permanência em regime fechado
  2. 2 Implementação do regime semiaberto fixado em segundo grau
  3. 3 Perda do objeto do writ em razão de cumprimento do alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto, pois a medida requerida já havia sido efetivada na origem com o cumprimento do alvará de soltura em 24/12/2024 e a fixação das condições para cumprimento da pena em regime semiaberto.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.