HC 914397 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 903.670/SP, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties: Paciente: PEDRO LUIZ DE SOUZA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES TADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: pedido liminar indeferido
Legal Topics: Regime Prisional, Pedido De Liminar, Reiteração De Pedido

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Regime Prisional Pedido De Liminar Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

PEDRO LUIZ DE SOUZA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES TADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 manutenção do regime inicial semiaberto
2 reiteração de pedido de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 903.670/SP, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

pedido liminar indeferido

Orders

Indeferido liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.