HC 899451 - ACORDAO

HC 899451 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o regime inicial fechado foi devidamente fundamentado pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade da agente, demonstradas pelo uso de um martelo para tentar agredir a vítima idosa e pela prática de diversos crimes na região, justificando o regime mais rigoroso mesmo diante da primariedade.

Parties
Agravante/paciente: GRAZIELA CAROLINE DE CARVALHO LOPES MASSARO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Regime Prisional, Gravidade Concreta, Periculosidade, Habeas Corpus, Roubo Tentado, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Regime Prisional Gravidade Concreta Periculosidade Habeas Corpus Roubo Tentado Dosimetria

Case Brief

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Parties

GRAZIELA CAROLINE DE CARVALHO LOPES MASSARO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de fixação do regime inicial fechado
  2. 2 existência de fundamentação idônea para agravamento do regime apesar da primariedade
  3. 3 valoração da gravidade concreta e periculosidade da agente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o regime inicial fechado foi devidamente fundamentado pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade da agente, demonstradas pelo uso de um martelo para tentar agredir a vítima idosa e pela prática de diversos crimes na região, justificando o regime mais rigoroso mesmo diante da primariedade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a fixação do regime inicial fechado