HC 938688 - DECISAO

HC 938688 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; ainda que processado, não há constrangimento ilegal, porque o Tribunal de origem fundamentou a fixação do regime semiaberto em elementos concretos da gravidade da conduta (múltiplas facadas e lesão corporal grave), não apenas na gravidade abstrata, mostrando conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: DONIZETE GOMES DO AMARAL; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Regime Prisional, Dosimetria Da Pena, Qualificadora, Súmula 440/stj, Gravidade Abstrata Vs Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Regime Prisional Dosimetria Da Pena Qualificadora Súmula 440/stj Gravidade Abstrata Vs Gravidade Concreta

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Parties

DONIZETE GOMES DO AMARAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 imposição do regime semiaberto vs aberto
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 440
  3. 3 gravidade abstrata e gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; ainda que processado, não há constrangimento ilegal, porque o Tribunal de origem fundamentou a fixação do regime semiaberto em elementos concretos da gravidade da conduta (múltiplas facadas e lesão corporal grave), não apenas na gravidade abstrata, mostrando conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.