HC 938506 - DECISAO

HC 938506 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que o Juízo das Execuções, em 7/10/2024, promoveu o paciente ao regime aberto (prisão albergue domiciliar), justificando a prejudicialidade nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ADRIANO NOVAES DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Regime Prisional, Superlotação, Intimação Do Sentenciado, Súmula Vinculante 56, Contramandado De Prisão, Cumprimento De Pena Após Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Habeas Corpus Regime Prisional Superlotação Intimação Do Sentenciado Súmula Vinculante 56 +2 more

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Parties

ADRIANO NOVAES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 alegado descumprimento da Súmula Vinculante n. 56
  2. 2 alegada superlotação dos estabelecimentos do regime semiaberto
  3. 3 alegada ausência de intimação prévia do sentenciado para início do cumprimento da pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que o Juízo das Execuções, em 7/10/2024, promoveu o paciente ao regime aberto (prisão albergue domiciliar), justificando a prejudicialidade nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.