HC 974868 - DECISAO
Denegada a ordem porque não houve modificação fático-jurídica desde a análise anterior, o Tribunal de origem fundamentou a manutenção do regime inicial fechado na gravidade concreta dos fatos, pluralidade de delitos e concurso de pessoas, e a revisão dessas conclusões demandaria reexame do conjunto probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.
- Parties
- Paciente: THIAGO MATIAS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- denegada a ordem de habeas corpus
- Legal Topics
- Regime Prisional, Dosimetria Da Pena, Concurso De Crimes, Provas Testemunhais, Habeas Corpus, Reexame Do Acervo Probatório (súmula 7)
Case Brief
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Parties
THIAGO MATIAS DE SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 manutenção do regime inicial fechado
- 2 incidência do art. 33, §2º, alíneas do Código Penal
- 3 reconhecimento de concurso material e formal entre delitos
Ratio Decidendi
Denegada a ordem porque não houve modificação fático-jurídica desde a análise anterior, o Tribunal de origem fundamentou a manutenção do regime inicial fechado na gravidade concreta dos fatos, pluralidade de delitos e concurso de pessoas, e a revisão dessas conclusões demandaria reexame do conjunto probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.
Court Disposition
denegada a ordem de habeas corpus
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
Full Case Text
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