HC 924991 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque impugna acórdão funcionando como substitutivo de recurso próprio, conforme precedentes, e porque houve perda superveniente do objeto em razão de decisões posteriores que absolveram o paciente da falta grave e progressão do regime.
- Parties
- Paciente: TONY RONALDO FREITAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Regime Prisional, Falta Grave, Nulidade Por Cerceamento De Defesa, Perda Superveniente Do Objeto, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Case Brief
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Parties
TONY RONALDO FREITAS DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Ministério Público
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
- 2 existência de flagrante ilegalidade como exceção ao não conhecimento
- 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque impugna acórdão funcionando como substitutivo de recurso próprio, conforme precedentes, e porque houve perda superveniente do objeto em razão de decisões posteriores que absolveram o paciente da falta grave e progressão do regime.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
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