HC 1008098 - DECISAO

HC 1008098 - DECISAO

Não verificado constrangimento ilegal; a manutenção do regime inicial semiaberto pelo Tribunal de origem foi fundamentada em elementos concretos aptos a demonstrar maior gravidade da conduta (simulação de arma, uso de máscara, período noturno e modus operandi), e o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não é cabível na presença de fundamentação concreta e ausência de flagrante ilegalidade, razão pela qual se indefere liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: YGOR EDUARDO CAMPOS RISSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Regime Prisional, Gravidade Concreta Vs. Gravidade Abstrata, Motivação Concreta, Súmulas 440/stj, 718 E 719/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Regime Prisional Gravidade Concreta Vs. Gravidade Abstrata Motivação Concreta Súmulas 440/stj, 718 E 719/stf

Case Brief

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Parties

YGOR EDUARDO CAMPOS RISSI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fixação do regime inicial de cumprimento da pena
  3. 3 necessidade de motivação concreta para imposição de regime mais gravoso

Ratio Decidendi

Não verificado constrangimento ilegal; a manutenção do regime inicial semiaberto pelo Tribunal de origem foi fundamentada em elementos concretos aptos a demonstrar maior gravidade da conduta (simulação de arma, uso de máscara, período noturno e modus operandi), e o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não é cabível na presença de fundamentação concreta e ausência de flagrante ilegalidade, razão pela qual se indefere liminarmente a ordem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se