AREsp 2438722 - ACORDAO

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Mantém-se o regime semiaberto porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão na gravidade concreta do delito e no modus operandi (ousadia e periculosidade na abordagem violenta da vítima), o que demonstra maior reprovabilidade e justifica regime mais severo mesmo com pena-base no mínimo legal.

Parties
Agravante: ARTHUR BORGES NOGUEIRA DE ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que fixou o regime semiaberto.
Legal Topics
Regime Prisional, Fixação Do Regime, Roubo, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Primariedade Técnica
Direito Penal Regime Prisional Fixação Do Regime Roubo Gravidade Concreta Modus Operandi Primariedade Técnica

Case Brief

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Parties

ARTHUR BORGES NOGUEIRA DE ASSIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a fixação do regime semiaberto está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi do acusado
  2. 2 Se a primariedade técnica e a ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis impedem a fixação de regime mais severo quando a gravidade concreta existe

Ratio Decidendi

Mantém-se o regime semiaberto porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão na gravidade concreta do delito e no modus operandi (ousadia e periculosidade na abordagem violenta da vítima), o que demonstra maior reprovabilidade e justifica regime mais severo mesmo com pena-base no mínimo legal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que fixou o regime semiaberto.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a fixação do regime semiaberto para início do cumprimento da pena