HC 1016632 - DECISAO

HC 1016632 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para a imposição do regime fechado — simulação de uso de arma, concurso de agentes e subtração de veículo e celulares, revelando maior periculosidade — e porque a jurisprudência admite a aplicação da majorante do art. 157, § 2º-A, I, sem apreensão/perícia quando existem outros elementos probatórios que comprovam o uso da arma.

Parties
Paciente: BRUNO VIEIRA SALVIANO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante/parte Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denegado (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Regime Prisional, Roubo Majorado, Majorante Por Arma De Fogo, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Súmulas Stf/stj
Direito Penal Processo Penal Regime Prisional Roubo Majorado Majorante Por Arma De Fogo Revisão Criminal Habeas Corpus Súmulas Stf/stj

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Parties

BRUNO VIEIRA SALVIANO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Adequação do regime prisional inicial (fechado vs semiaberto)
  2. 2 Incidência da majorante do art. 157, § 2º-A, I, sem apreensão/perícia da arma de fogo
  3. 3 Fundamentação concreta exigida para agravar o regime prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para a imposição do regime fechado — simulação de uso de arma, concurso de agentes e subtração de veículo e celulares, revelando maior periculosidade — e porque a jurisprudência admite a aplicação da majorante do art. 157, § 2º-A, I, sem apreensão/perícia quando existem outros elementos probatórios que comprovam o uso da arma.

Court Disposition

denegado (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.