RHC 221610 - ACORDAO

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A manutenção do regime prisional inicial fechado foi adequada porque o Tribunal de origem apresentou motivação idônea alicerçada em elementos fáticos concretos (cometimento do delito durante suspensão condicional do processo, autoria direta com grave ameaça, emprego de arma de fogo e manutenção de vítimas), o que demonstra gravidade concreta suficiente para justificar regime mais gravoso, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: ERICK DOS SANTOS MENDES; Corréu: DOGLAS FELIPE DE SOUZA ROCKENBACH; Corréu: SÉRGIO ALEXANDRE FEREIRA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Regime Prisional, Dosimetria Da Pena, Roubo Circunstanciado, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Regime Prisional Dosimetria Da Pena Roubo Circunstanciado Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

ERICK DOS SANTOS MENDES

Agravante

DOGLAS FELIPE DE SOUZA ROCKENBACH

Corréu

SÉRGIO ALEXANDRE FEREIRA NUNES

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 manutenção do regime prisional fechado
  2. 2 idoneidade da fundamentação para imposição de regime mais gravoso
  3. 3 aplicação do art. 33, §§ 1º-3º do Código Penal e art. 59 do CP

Ratio Decidendi

A manutenção do regime prisional inicial fechado foi adequada porque o Tribunal de origem apresentou motivação idônea alicerçada em elementos fáticos concretos (cometimento do delito durante suspensão condicional do processo, autoria direta com grave ameaça, emprego de arma de fogo e manutenção de vítimas), o que demonstra gravidade concreta suficiente para justificar regime mais gravoso, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter o regime prisional inicial fechado para cumprimento da pena.