HC 558839 - DECISAO

HC 558839 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ordem anteriormente concedida nos autos do HC n. 651.584/SP que modificou o regime para o aberto e deferiu a substituição da pena, aplicando-se o art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: KELVIN ESTEVAM RODRIGUES DE MELO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Regime Prisional, Habeas Corpus, Substituição De Pena Por Sanções Restritivas De Direitos, Liminar, Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Regime Prisional Habeas Corpus Substituição De Pena Por Sanções Restritivas De Direitos Liminar Prisão Preventiva

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Parties

KELVIN ESTEVAM RODRIGUES DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 insurgência quanto ao regime prisional
  2. 2 pedido de substituição da pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direitos
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ordem anteriormente concedida nos autos do HC n. 651.584/SP que modificou o regime para o aberto e deferiu a substituição da pena, aplicando-se o art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.