AREsp 1840157 - ACORDAO

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O acórdão concluiu que o Tribunal de origem demonstrou elementos concretos de maior reprovabilidade — concurso de pelo menos quatro agentes, restrição da liberdade das vítimas por cerca de 40 minutos e permanência sob a mira de arma de fogo — que constituem fundamentação concreta apta a justificar a imposição do regime prisional fechado, de modo que se negou provimento ao agravo regimental e se manteve o regime fechado apesar de o acusado ser primário e da pena final ser inferior a 8 anos.

Parties
Agravante: BRUNO PAZ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Regime Prisional, Roubo Majorado, Individualização Da Pena, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Regime Prisional Roubo Majorado Individualização Da Pena Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

BRUNO PAZ DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de imposição de regime prisional mais gravoso com base na gravidade concreta do crime
  2. 2 Validação de elementos concretos (superioridade numérica de agentes, restrição da liberdade das vítimas, permanência sob mira de armas) como fundamento para regime fechado
  3. 3 Observância das diretrizes dos arts. 33 e 59 do Código Penal na fixação do regime

Ratio Decidendi

O acórdão concluiu que o Tribunal de origem demonstrou elementos concretos de maior reprovabilidade — concurso de pelo menos quatro agentes, restrição da liberdade das vítimas por cerca de 40 minutos e permanência sob a mira de arma de fogo — que constituem fundamentação concreta apta a justificar a imposição do regime prisional fechado, de modo que se negou provimento ao agravo regimental e se manteve o regime fechado apesar de o acusado ser primário e da pena final ser inferior a 8 anos.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que fixou o regime inicial fechado para cumprimento da pena