HC 697611 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque a decisão a quo apresentou fundamentação concreta para a imposição do regime fechado, evidenciando a gravidade concreta do roubo (roubo a residência com vítima idosa amarrada e amordaçada), o que demonstra maior culpabilidade e periculosidade e autoriza regime inicial mais gravoso apesar do quantum da pena e da primariedade; entendimento apoiado em precedentes do STJ.
- Parties
- Agravante: SIDNEI APARECIDO BARCELOS NASCIMENTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Quinta Turma Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Regime Prisional, Gravidade Concreta, Roubo, Detração, Fundamentação Do Regime
Case Brief
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Parties
SIDNEI APARECIDO BARCELOS NASCIMENTO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Quinta Turma Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 fixação do regime prisional inicial
- 2 aplicação de regime mais gravoso por gravidade concreta do delito
- 3 distinção entre detração e progressão de regime
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque a decisão a quo apresentou fundamentação concreta para a imposição do regime fechado, evidenciando a gravidade concreta do roubo (roubo a residência com vítima idosa amarrada e amordaçada), o que demonstra maior culpabilidade e periculosidade e autoriza regime inicial mais gravoso apesar do quantum da pena e da primariedade; entendimento apoiado em precedentes do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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