HC 584909 - DECISAO

HC 584909 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, ocorreu alteração substancial da situação fática (progressão para o regime aberto, posterior prisão preventiva por novo crime e condenação), e a defesa permaneceu inerte após intimação, configurando desinteresse no prosseguimento; decisão fundamentada no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: UILIAN NOGUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Regime Prisional, Progressão E Regressão De Regime, Infração Disciplinar, Nulidade De Procedimento Disciplinar, Perda Superveniente Do Objeto, Inércia Da Defesa/desinteresse
Execução Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Regime Prisional Progressão E Regressão De Regime Infração Disciplinar Nulidade De Procedimento Disciplinar Perda Superveniente Do Objeto +1 more

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Parties

UILIAN NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de retorno ao regime semiaberto/aberto
  2. 2 Nulidade ou desclassificação de infração disciplinar
  3. 3 Consequência da inércia da defesa (desinteresse)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, ocorreu alteração substancial da situação fática (progressão para o regime aberto, posterior prisão preventiva por novo crime e condenação), e a defesa permaneceu inerte após intimação, configurando desinteresse no prosseguimento; decisão fundamentada no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.