HC 1093063 - DECISAO

HC 1093063 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão era manifestamente improcedente: a jurisprudência do STJ admite imposição de regime mais gravoso quando há fundamentação idônea demonstrando gravidade concreta da conduta (uso de arma de fogo e coautoria com menor), estando a dosimetria e o regime dentro da discricionariedade judicial, tendo o Relator adotado esse entendimento para indeferir a impetração.

Parties
Paciente: LUCAS DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Regime Prisional, Dosimetria Da Pena, Gravidade Concreta, Menoridade Relativa, Confissão, Súmulas, Preclusão Recursal
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Parties

LUCAS DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 possibilidade de imposição de regime prisional mais gravoso apesar do quantum da pena
  3. 3 revisão da dosimetria e aplicação de atenuantes

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão era manifestamente improcedente: a jurisprudência do STJ admite imposição de regime mais gravoso quando há fundamentação idônea demonstrando gravidade concreta da conduta (uso de arma de fogo e coautoria com menor), estando a dosimetria e o regime dentro da discricionariedade judicial, tendo o Relator adotado esse entendimento para indeferir a impetração.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.