HC 851449 - DECISAO

HC 851449 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Juízo da Execução, antes do julgamento, acolheu a justificativa do apenado, restabeleceu o regime semiaberto e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando a impetração sem objeto.

Parties
Paciente: DIOGO DA CRUZ FEITOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Regime Semiaberto, Regressão De Regime, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Execução Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Regime Semiaberto Regressão De Regime Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

DIOGO DA CRUZ FEITOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto
  2. 2 restabelecimento do regime semiaberto
  3. 3 revogação da regressão cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Juízo da Execução, antes do julgamento, acolheu a justificativa do apenado, restabeleceu o regime semiaberto e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando a impetração sem objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se