HC 1020294 - DECISAO
Como o Juízo da Execução, nos autos do processo de execução, deferiu o trabalho externo, concedeu prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico e determinou expedição de alvará de soltura após colocação da tornozeleira, o pedido formulado no habeas corpus perdeu o objeto, devendo o writ ser julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: ADALBERTO ANTONIO DA SILVA JUNIOR; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Prejudicado)
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Regime Semiaberto, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Trabalho Externo, Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
ADALBERTO ANTONIO DA SILVA JUNIOR
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Prejudicado)
Legal Issues
- 1 concessão de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e autorização para trabalho externo
- 2 perda superveniente do interesse de agir em habeas corpus
Ratio Decidendi
Como o Juízo da Execução, nos autos do processo de execução, deferiu o trabalho externo, concedeu prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico e determinou expedição de alvará de soltura após colocação da tornozeleira, o pedido formulado no habeas corpus perdeu o objeto, devendo o writ ser julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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