EAREsp 1947062 - DECISAO

EAREsp 1947062 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque a alegação de dissídio jurisprudencial não foi demonstrada mediante cotejo analítico, sendo mantido o entendimento de que as marcas são sugestivas/evocativas com proteção limitada, conforme manifestação do INPI e do Tribunal de origem; majoraram-se honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante: GERRESHEIMER PLÁSTICOS SÃO PAULO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.
Legal Topics
Registro De Marca, Colidência De Marcas, Distintividade, Marcas Sugestivas/evocativas, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Propriedade Industrial Direito Processual Civil Registro De Marca Colidência De Marcas Distintividade Marcas Sugestivas/evocativas Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

GERRESHEIMER PLÁSTICOS SÃO PAULO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 apreciação da colidência entre marcas VEDAT e VEDATAMP
  3. 3 natureza e alcance da distintividade de marcas sugestivas ou evocativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque a alegação de dissídio jurisprudencial não foi demonstrada mediante cotejo analítico, sendo mantido o entendimento de que as marcas são sugestivas/evocativas com proteção limitada, conforme manifestação do INPI e do Tribunal de origem; majoraram-se honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial