AREsp 2672732 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem concluiu que os radicais "NEO" e "CENTRO/CENTER" encontram-se diluídos no segmento médico/farmacêutico, que a impressão global dos sinais é distinta e não há risco de confusão ou associação indevida; reformar o julgado para acolher a pretensão exigiria reexame de fatos e provas vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Parties
Apelada: autora apelada; Recorrente: parte recorrente; Manifestante: Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Do Agravo Nos Próprios Autos (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Registro De Marca, Colidência Marcária, Teoria Da Distância, Diluição De Sinais, Art. 124 Da Lei Nº 9.279/1996, Art. 129 Da Lei Nº 9.279/1996
Propriedade Industrial Registro De Marca Colidência Marcária Teoria Da Distância Diluição De Sinais Art. 124 Da Lei Nº 9.279/1996 Art. 129 Da Lei Nº 9.279/1996

Case Brief

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Parties

autora apelada

Apelada

parte recorrente

Recorrente

Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Do Agravo Nos Próprios Autos (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência dos arts. 124, V, XIX e XXIII da Lei nº 9.279/96 quanto à marca pretendida
  2. 2 Possibilidade de convivência de marcas semelhantes em razão da diluição de elementos marcários
  3. 3 Necessidade de reexame de provas e vedação pelo enunciado da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem concluiu que os radicais "NEO" e "CENTRO/CENTER" encontram-se diluídos no segmento médico/farmacêutico, que a impressão global dos sinais é distinta e não há risco de confusão ou associação indevida; reformar o julgado para acolher a pretensão exigiria reexame de fatos e provas vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Majo ro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo
  • Publique-se e intimem-se