AREsp 2474542 - DECISAO

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O acórdão recorrido corretamente reconheceu risco concreto de confusão e associação indevida entre os sinais, alinhando-se à análise técnica do INPI e à jurisprudência do STJ; as alegadas violações normativas não se demonstraram pertinentes ao caso (art.124, II inaplicável) ou exigiriam revolvimento de prova (incidência da Súmula n. 7), e não houve cotejo analítico capaz de comprovar dissídio jurisprudencial, razão pela qual se nega provimento ao agravo e se mantêm as soluções adotadas pelo Tribunal de origem, majorando-se os honorários advocatícios na forma do decisum.

Parties
Agravante: CHURRASCARIA IRMÃOS KIEZA LTDA.; Agravada: CHURRASCARIA ESTÂNCIA DO SUL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Registro De Marca, Anulação De Registro, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Propriedade Industrial Processo Civil Registro De Marca Anulação De Registro Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

CHURRASCARIA IRMÃOS KIEZA LTDA.

Agravante

CHURRASCARIA ESTÂNCIA DO SUL LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação do art. 124, incs. II, VI e XIX, da Lei 9.279/1996
  3. 3 proteção territorial da marca (art. 129 da LPI)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido corretamente reconheceu risco concreto de confusão e associação indevida entre os sinais, alinhando-se à análise técnica do INPI e à jurisprudência do STJ; as alegadas violações normativas não se demonstraram pertinentes ao caso (art.124, II inaplicável) ou exigiriam revolvimento de prova (incidência da Súmula n. 7), e não houve cotejo analítico capaz de comprovar dissídio jurisprudencial, razão pela qual se nega provimento ao agravo e se mantêm as soluções adotadas pelo Tribunal de origem, majorando-se os honorários advocatícios na forma do decisum.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, em desfavor da parte agravante.