EREsp 1922135 - ACORDAO

EREsp 1922135 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque não houve similitude fático-jurídica suficiente entre o acórdão embargado, que reconheceu peculiaridade configuradora de risco de associação indevida (plausibilidade de o consumidor entender POWER BULL como extensão da linha RED BULL), e o acórdão paradigma, que partiu de pressuposto fático oposto; tal ausência de similitude impede a demonstração de dissídio jurisprudencial e justifica a manutenção da decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.

Parties
Agravante: FUNCIONAL DRINKS INTELIGÊNCIA EM DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA.; Agravante: ULTRAPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; Agravada: RED BULL GMBH; Agravada: RED BULL DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Acórdão
Outcome
Agravo interno desprovido; mantida a decisão agravada que indeferiu liminarmente os embargos de divergência
Legal Topics
Registro De Marca, Associação Indevida, Trade Dress, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Similitude Fático Jurídica
Direito Marcário Registro De Marca Associação Indevida Trade Dress Embargos De Divergência Agravo Interno Similitude Fático Jurídica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FUNCIONAL DRINKS INTELIGÊNCIA EM DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA.

Agravante

ULTRAPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Agravante

RED BULL GMBH

Agravada

RED BULL DO BRASIL LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de similitude fático-jurídica entre acórdãos para fins de embargos de divergência
  2. 2 Possibilidade de registro simultâneo de marcas evocativas (RED BULL x POWER BULL)
  3. 3 Risco de associação indevida pelo consumidor independentemente da similitude do trade dress

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque não houve similitude fático-jurídica suficiente entre o acórdão embargado, que reconheceu peculiaridade configuradora de risco de associação indevida (plausibilidade de o consumidor entender POWER BULL como extensão da linha RED BULL), e o acórdão paradigma, que partiu de pressuposto fático oposto; tal ausência de similitude impede a demonstração de dissídio jurisprudencial e justifica a manutenção da decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; mantida a decisão agravada que indeferiu liminarmente os embargos de divergência

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que indeferiu liminarmente os embargos de divergência