REsp 2199481 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, após exame das provas, concluiu que as marcas podem conviver sem risco de confusão em razão da distintividade do termo "FAZENDA" e da atuação em segmentos mercadológicos distintos; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, e não houve omissão ou deficiência de fundamentação que justificasse acolhimento das alegações da agravante.

Parties
Agravante: SEQUOIA ALIMENTOS LTDA; Agravada: FAZENDA SEQUOIA MINAS LTDA. EPP; Réu: INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma Sessão Virtual)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Registro De Marca, Nulidade De Ato Administrativo De Registro, Confusão De Mercado, Marca Fraca, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios, Proteção Ao Nome Empresarial
Direito Empresarial Marcário Propriedade Industrial Processual Civil Registro De Marca Nulidade De Ato Administrativo De Registro Confusão De Mercado Marca Fraca +4 more

Case Brief

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Parties

SEQUOIA ALIMENTOS LTDA

Agravante

FAZENDA SEQUOIA MINAS LTDA. EPP

Agravada

INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de convivência de marcas semelhantes no mercado
  2. 2 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 aplicação do art. 124, inciso XIX, e art. 129 da Lei nº 9.279/1996

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, após exame das provas, concluiu que as marcas podem conviver sem risco de confusão em razão da distintividade do termo "FAZENDA" e da atuação em segmentos mercadológicos distintos; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, e não houve omissão ou deficiência de fundamentação que justificasse acolhimento das alegações da agravante.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno