AREsp 1773845 - DECISAO

AREsp 1773845 - DECISAO

O Tribunal de origem analisou de forma fundamentada as questões essenciais, concluiu que não há demonstração de aproveitamento parasitário, contrafação ou concorrência desleal, considerando a expressão "Urban" de uso comum no ramo e diferenças entre os sinais; a alteração desse entendimento demandaria reexame de prova, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, pelo que o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: URBAN IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Registro De Marca, Concorrência Desleal, Aproveitamento Parasitário, Confusão De Consumidores, Omissão De Decisão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj
Processo Civil Propriedade Industrial Direito Marcário Registro De Marca Concorrência Desleal Aproveitamento Parasitário Confusão De Consumidores Omissão De Decisão (art. 1.022 Cpc) +1 more

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Parties

URBAN IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão na decisão do Tribunal de origem (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Alegado uso indevido da marca "Urban" e existência de colidência de marcas
  3. 3 Caracterização de termo como expressão de uso comum / marca fraca

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem analisou de forma fundamentada as questões essenciais, concluiu que não há demonstração de aproveitamento parasitário, contrafação ou concorrência desleal, considerando a expressão "Urban" de uso comum no ramo e diferenças entre os sinais; a alteração desse entendimento demandaria reexame de prova, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, pelo que o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios devidos ao recorrido para 16% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.