AREsp 1682294 - DECISAO

AREsp 1682294 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu, com base nos elementos fático-probatórios, que o domínio foi registrado antes do registro da marca, não há prova de notoriedade da marca na época do registro do domínio, os segmentos de atuação não se confundem (site de pesquisa e comparação versus farmácia digital com venda), e não se demonstrou má-fé capaz de ensejar confusão de consumidores, desvio de clientela ou atos de concorrência desleal; a reforma da decisão demandaria reexame de prova, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: NATFARMA COMÉRCIO ON LINE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Provimento
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Registro De Nome De Domínio, Marca, Cybersquatting, Concorrência Desleal, Notoriedade, Princípio First Come, First Served, Súmula 7/stj
Propriedade Industrial Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Empresarial Registro De Nome De Domínio Marca Cybersquatting Concorrência Desleal +3 more

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Parties

NATFARMA COMÉRCIO ON LINE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Provimento

Legal Issues

  1. 1 utilização de nome de marca como elemento de domínio na internet
  2. 2 necessidade de demonstração de má-fé para transferência/cancelamento de domínio
  3. 3 conflito entre anterioridade do domínio e direito de marca

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu, com base nos elementos fático-probatórios, que o domínio foi registrado antes do registro da marca, não há prova de notoriedade da marca na época do registro do domínio, os segmentos de atuação não se confundem (site de pesquisa e comparação versus farmácia digital com venda), e não se demonstrou má-fé capaz de ensejar confusão de consumidores, desvio de clientela ou atos de concorrência desleal; a reforma da decisão demandaria reexame de prova, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se