AREsp 1016096 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a orientação consolidada do STJ exige registro da penhora ou prova da má-fé do terceiro adquirente para reconhecimento da fraude à execução; os argumentos do agravante não infirmaram a decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial e afastou o reconhecimento de...

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Parties
Agravante: ANTONIO SANCHEZ SERAGUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Na Quarta Turma (acórdão)
Outcome
Agravo interno desprovido; mantida decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Registro De Penhora, Prova De Má Fé Do Terceiro Adquirente, Ônus Da Prova, Súmula 375/stj
Processo Civil Execução Fraude À Execução Embargos De Terceiro Registro De Penhora Prova De Má Fé Do Terceiro Adquirente Ônus Da Prova Súmula 375/stj

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Parties

ANTONIO SANCHEZ SERAGUZA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Na Quarta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento da fraude à execução exige prévia averbação/registro da penhora na matrícula do imóvel ou prova da má-fé do terceiro adquirente
  2. 2 Quem suporta o ônus da prova quando não há registro da penhora
  3. 3 Possibilidade de reconhecimento da fraude à execução por presunção de má-fé sem registro

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a orientação consolidada do STJ exige registro da penhora ou prova da má-fé do terceiro adquirente para reconhecimento da fraude à execução; os argumentos do agravante não infirmaram a decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial e afastou o reconhecimento de fraude feito pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; mantida decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial e reformou o acórdão do Tribunal de origem