AREsp 1842082 - DECISAO

AREsp 1842082 - DECISAO

Houve prolação de sentença de mérito nos autos originários, julgando parcialmente procedentes os pedidos, o que tornou superveniente a perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento; assim, o recurso especial foi declarado prejudicado com fundamento na jurisprudência e no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Autor: Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul; Recorrente: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Ação Civil Pública / Recurso Especial Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Registro Em Conselho Profissional, Dedicação Exclusiva, Tutela De Urgência, Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Direito Administrativo Direito Processual Civil Direito Constitucional Registro Em Conselho Profissional Dedicação Exclusiva Tutela De Urgência Perda De Objeto Agravo De Instrumento +1 more

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Parties

Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul

Autor

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS

Recorrente

Procedural Posture

Ação Civil Pública / Recurso Especial Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Exigibilidade de registro profissional para docentes em regime de dedicação exclusiva que não exercem a profissão
  2. 2 Perda de objeto do recurso especial em razão de prolação de sentença de mérito superveniente na ação originária

Ratio Decidendi

Houve prolação de sentença de mérito nos autos originários, julgando parcialmente procedentes os pedidos, o que tornou superveniente a perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento; assim, o recurso especial foi declarado prejudicado com fundamento na jurisprudência e no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
  • Publique-se