REsp 2025013 - ACORDAO

REsp 2025013 - ACORDAO

O Tribunal Regional Federal concluiu que, diante da complexa cadeia dominial, da necessidade de individualização do imóvel e das sobreposições de limites, é imprescindível a produção de prova pericial para decidir sobre nulidade de títulos, validade de registros e questões de propriedade pública; o STJ, aplicando a Súmula 7, entendeu incabível o reexame fático-probatório em recurso especial e confirmou a anulação da sentença com remessa ao juízo de origem para realização da perícia e novo julgamento.

Parties
Recorrente: LINDOVALLE TERRITORIAL AGRÍCOLA LTDA.; Recorrente: WILSON FRAIHA; Autor Originário: Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA; Sucedente/parte Apelada: União (União Federal); Titular Registral/beneficiária Do Formal De Partilha: Selika Alves da Silva; Alienante (suposto Titular Primitivo): Joaquim Alves da Silva; Opoente: Nelson Mario Abraham; Oposto/parte Demandada: Plarcon Engenharia S. A.; Parte Mencionada (alegação De Coisa Julgada): Alexandre Braga Raphael; Parte Mencionada (alegação De Coisa Julgada): Glaucia de Oliveira Xavier
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Ação Anulatória De Ato Jurídico E De Registro Imobiliário E Oposição / Recursos Especiais Julgamento Final (negado Provimento)
Outcome
Recursos especiais não providos; mantida a necessidade de perícia e anulada a sentença para reexame pelo juízo de origem
Legal Topics
Registro Imobiliário, Ação Anulatória, Oposição, Venda a Non Domino, Prova Pericial, Prescrição, Usucapião, Ilegitimidade Ativa
Direito Civil Processo Civil Registro Imobiliário Ação Anulatória Oposição Venda a Non Domino Prova Pericial Prescrição +2 more

Case Brief

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Parties

LINDOVALLE TERRITORIAL AGRÍCOLA LTDA.

Recorrente

WILSON FRAIHA

Recorrente

Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA

Autor Originário

União (União Federal)

Sucedente/parte Apelada

Selika Alves da Silva

Titular Registral/beneficiária Do Formal De Partilha

Joaquim Alves da Silva

Alienante (suposto Titular Primitivo)

Nelson Mario Abraham

Opoente

Plarcon Engenharia S. A.

Oposto/parte Demandada

Alexandre Braga Raphael

Parte Mencionada (alegação De Coisa Julgada)

Glaucia de Oliveira Xavier

Parte Mencionada (alegação De Coisa Julgada)

Procedural Posture

Ação Anulatória De Ato Jurídico E De Registro Imobiliário E Oposição / Recursos Especiais Julgamento Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de venda a non domino e nulidade absoluta do registro imobiliário
  2. 2 Necessidade de realização de prova pericial complexa para individualização do imóvel, limites e cadeia dominial
  3. 3 Natureza pública do imóvel, imprescritibilidade e possibilidade de usucapião; ilegitimidade ativa da União

Ratio Decidendi

O Tribunal Regional Federal concluiu que, diante da complexa cadeia dominial, da necessidade de individualização do imóvel e das sobreposições de limites, é imprescindível a produção de prova pericial para decidir sobre nulidade de títulos, validade de registros e questões de propriedade pública; o STJ, aplicando a Súmula 7, entendeu incabível o reexame fático-probatório em recurso especial e confirmou a anulação da sentença com remessa ao juízo de origem para realização da perícia e novo julgamento.

Court Disposition

Recursos especiais não providos; mantida a necessidade de perícia e anulada a sentença para reexame pelo juízo de origem

Orders

  • Negar provimento aos recursos especiais interpostos por LINDOVALLE TERRITORIAL AGRÍCOLA LTDA. e por WILSON FRAIHA e demais
  • Declarar a nulidade da sentença proferida no juízo de origem