RHC 234170 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da realização da audiência de justificação em 22/5/2026 nos autos da execução penal, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Paciente/impetrante: MATEUS MATIAS GREGORIO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Regressão Cautelar De Regime, Perda Superveniente Do Objeto, Audiência De Justificação, Devido Processo Legal, Proporcionalidade, Progressividade Da Execução Penal, Excesso De Execução, Monitoramento Eletrônico
Execução Penal Habeas Corpus Regressão Cautelar De Regime Perda Superveniente Do Objeto Audiência De Justificação Devido Processo Legal Proporcionalidade Progressividade Da Execução Penal +2 more

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Parties

MATEUS MATIAS GREGORIO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da regressão cautelar direta do regime aberto para fechado sem audiência de justificação e apuração formal da falta disciplinar
  2. 2 Desproporcionalidade da regressão per saltum diante de supostas irregularidades na monitoração eletrônica
  3. 3 Excesso de execução pela manutenção prolongada em regime mais gravoso e conversão da cautelar em punição antecipada

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da realização da audiência de justificação em 22/5/2026 nos autos da execução penal, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.