RHC 142512 - DECISAO
O recurso perdeu o objeto em razão de decisão proferida em 3/3/2021 nos autos da Execução Penal n. 0005136-47.2016.8.26.0509 que concedeu ao recorrente livramento condicional, tornando prejudicada a pretensão deduzida no habeas corpus.
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- Parties
- Recorrente: Juvenario Barroso Rodrigues
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Regressão De Regime, Livramento Condicional, Perda Do Objeto, Alteração Fático Processual
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Parties
Juvenario Barroso Rodrigues
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 constrangimento ilegal na regressão do regime prisional
- 2 superveniência de concessão de livramento condicional
- 3 perda do objeto por alteração fático-processual
Ratio Decidendi
O recurso perdeu o objeto em razão de decisão proferida em 3/3/2021 nos autos da Execução Penal n. 0005136-47.2016.8.26.0509 que concedeu ao recorrente livramento condicional, tornando prejudicada a pretensão deduzida no habeas corpus.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
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