HC 919194 - ACORDAO

HC 919194 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o STJ admite a regressão de regime por salto quando demonstrada falta grave cometida no curso da execução; no caso concreto houve condenação por novo crime (furto tentado, 30.08.2023) praticado em regime aberto, circunstância que, dada a elevada reprovabilidade, justifica a regressão ao regime fechado.

Parties
Agravante: TIAGO ANDRÉ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão mantida.
Legal Topics
Regressão De Regime, Falta Grave, Regressão Per Saltum, Habeas Corpus
Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Regressão De Regime Falta Grave Regressão Per Saltum Habeas Corpus

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Parties

TIAGO ANDRÉ DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 regressão de regime por falta grave
  2. 2 possibilidade de regressão per saltum
  3. 3 proporcionalidade e individualização da pena

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o STJ admite a regressão de regime por salto quando demonstrada falta grave cometida no curso da execução; no caso concreto houve condenação por novo crime (furto tentado, 30.08.2023) praticado em regime aberto, circunstância que, dada a elevada reprovabilidade, justifica a regressão ao regime fechado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que revogou o regime aberto e determinou a regressão ao regime fechado.