HC 932402 - DECISAO

HC 932402 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado e o recurso foi desprovido em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a mesma matéria foi suscitada e apreciada no agravo em execução perante o Tribunal de origem.

Parties
Impetrante/paciente: JOÃO SAMUEL DOS REIS; Decisão Agravada/autoridade Coatora: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Regressão De Regime, Execução Penal, Súmula 691 STF, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Regressão De Regime Súmula 691 STF Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOÃO SAMUEL DOS REIS

Impetrante/paciente

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Decisão Agravada/autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto da impetração
  2. 2 concomitância de agravo em execução e habeas corpus
  3. 3 aplicação da Súmula n. 691 do STF

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado e o recurso foi desprovido em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a mesma matéria foi suscitada e apreciada no agravo em execução perante o Tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; agravo regimental desprovido.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus e o respectivo recurso.