HC 890592 - DECISAO

HC 890592 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeira instância reconheceu a prática de falta grave e determinou a regressão definitiva para o regime fechado em 16/5/2024, tornando superada a matéria impugnada; decisão fundamentada no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Regressão De Regime, Falta Grave, Perda Superveniente Do Objeto, Agravo Em Execução, Liminar Indeferida
Habeas Corpus Execução Penal Direito Penal Processo Penal Regressão De Regime Falta Grave Perda Superveniente Do Objeto Agravo Em Execução +1 more

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Parties

CARLOS ALBERTO SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 possibilidade de habeas corpus para reforma de decisão de regressão cautelar de regime
  3. 3 competência do agravo em execução vs habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeira instância reconheceu a prática de falta grave e determinou a regressão definitiva para o regime fechado em 16/5/2024, tornando superada a matéria impugnada; decisão fundamentada no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.