HC 1024164 - DECISAO

HC 1024164 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado porque não se vislumbrou flagrante ilegalidade na decisão atacada — a análise foi realizada independentemente de nova intimação e a DPU não apresentou fundamentos novos — e o mérito já havia sido julgado (fls. 62-66).

Parties
Peticionante: Defesa; Beneficiário: Paciente; Interveniente: Defensoria Pública da União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o pedido nesta petição.
Legal Topics
Regressão De Regime, Perda Dos Dias Remidos, Liminar, Perda Do Objeto
Execução Penal Regressão De Regime Perda Dos Dias Remidos Liminar Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Defesa

Peticionante

Paciente

Beneficiário

Defensoria Pública da União

Interveniente

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 anulação da decisão que determinou a regressão de regime e perda dos dias remidos
  2. 2 reconsideração do pedido de liminar
  3. 3 verificação de perda do objeto em razão de julgamento de mérito prévio

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado porque não se vislumbrou flagrante ilegalidade na decisão atacada — a análise foi realizada independentemente de nova intimação e a DPU não apresentou fundamentos novos — e o mérito já havia sido julgado (fls. 62-66).

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido nesta petição.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido nesta petição
  • Publique-se