HC 1024164 - DECISAO

HC 1024164 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado porque não se vislumbrou flagrante ilegalidade na decisão atacada — a análise foi realizada independentemente de nova intimação e a DPU não apresentou fundamentos novos — e o mérito já havia sido julgado (fls. 62-66).

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Parties
Peticionante: Defesa; Beneficiário: Paciente; Interveniente: Defensoria Pública da União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o pedido nesta petição.
Legal Topics
Regressão De Regime, Perda Dos Dias Remidos, Liminar, Perda Do Objeto
Execução Penal Regressão De Regime Perda Dos Dias Remidos Liminar Perda Do Objeto

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Parties

Defesa

Peticionante

Paciente

Beneficiário

Defensoria Pública da União

Interveniente

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 anulação da decisão que determinou a regressão de regime e perda dos dias remidos
  2. 2 reconsideração do pedido de liminar
  3. 3 verificação de perda do objeto em razão de julgamento de mérito prévio

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado porque não se vislumbrou flagrante ilegalidade na decisão atacada — a análise foi realizada independentemente de nova intimação e a DPU não apresentou fundamentos novos — e o mérito já havia sido julgado (fls. 62-66).

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido nesta petição.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido nesta petição
  • Publique-se